Tribunal de Contas da União quer saber sobre a destinação do Kit Anti-Homofobia

Em meados de 2011, o Ministério da Educação do Governo do Brasil planejava distribuir seis mil (6.000) kits do projeto "Escola Sem Homofobia" (Kit Anti-Homofobia) nas escolas públicas brasileiras, mas recuou em maio do ano passado, após a bombástica coletiva da presidente Dilma Rousseff (PT), em 26 de maio de 2011, vetando a distribuição do material às escolas do País.

O veto à distribuição do Kit Anti-Homofobia nas escolas brasileiras pela presidente Dilma Rousseff (PT), em 26/05/2011, 
fortaleceu a problemática, cada vez mais crescente, das violências homofóbicas (verbal, psicológica, moral e física) 
nas escolas brasileiras, realidade responsável pela grande evasão escolar de estudantes LGBT em todas as regiões do País.

Encomendado pelo Ministério de Educação (MEC) na gestão do ministro Fernando Haddad, hoje candidato do PT à prefeitura de São Paulo, o Kit Anti-Homofobia nas Escolas vai ser alvo de "diligências" e "medidas saneadoras" do Tribunal de Contas da União (TCU). As medidas foram impostas pelo ministro José Jorge, no parecer em que ele considera "insatisfatória" a explicação da pasta quanto à destinação do kit anunciado como meio de combater a discriminação contra os homossexuais.

O Ministério de Haddad planejava distribuir seis mil kits nas escolas públicas, mas recuou em maio do ano passado por determinação da presidente Dilma Rousseff. Ela alegou, na ocasião, que achava o material "impróprio" e que não cabia ao governo fazer "propaganda de opção sexual".

No parecer aprovado na quarta-feira, o ministro José Jorge aponta o prejuízo acarretado ao erário pela inutilização de parte de um programa avaliado em R$ 800 mil. Ele questiona o que foi feito das cartilhas e vídeos do kit. "Penso que o prejuízo ou dano ao erário está configurado ao menos em relação aos gastos públicos realizados na criação/confecção do referido material, estimado em aproximadamente R$ 800 mil", afirma. O ministro lembra que o governo suspendeu a distribuição do material por entender que ele "não estava adequado aos professores e estudantes".

José Jorge entende que, diante da ausência de justificativa técnica para a suspensão da distribuição do material, duas hipóteses se apresentam: ou a análise e aprovação do projeto de criação do kit não seguiu ou não se alinhou às diretrizes e aos critérios definidos pelo governo federal na condução da política educacional; ou os agentes públicos encarregados da análise e aprovação do projeto não levaram em conta as orientações dos escalões superiores, atraindo para si a responsabilidade pela realização das despesas.

O ministro informa no parecer que os técnicos do TCU consideraram que a "resumida" informação do Ministério da Educação poderia ser "indícios" da possibilidade de utilização do material em outra finalidade. "No entanto, esta possibilidade constitui mera suposição, por não haver comprovação nos autos da destinação a ser dada ao material". Ele diz esperar que as diligências e medidas saneadoras identifiquem o que foi feito com o Kit Anti-Homofobia. [Com informações da Agência Estado - 16/08/2012.]